Termos de Uso e Contratação
Condições de uso da vitrine e da assinatura profissional.
Este documento reúne, em um único lugar, as condições de uso do OrbitaPsi. Ele está dividido em duas partes:
- Parte I — vale para qualquer pessoa que visita o site e usa a vitrine gratuitamente. Se você está procurando um psicólogo, é só esta parte que se aplica a você.
- Parte II — vale somente para psicólogos que contratam um plano. Quem apenas consulta a vitrine não assume nenhuma dessas obrigações.
O uso de imagem, voz, nome e conteúdo autoral do profissional é tratado em seção específica destes Termos e contará com aceite eletrônico próprio e separado quando o fluxo de contratação for implementado.
Parte I — Visitantes e uso da vitrine
Esta parte vale para qualquer pessoa que acessa o site. Não cria obrigação de assinatura nem vincula ninguém a um contrato profissional.
I.1 Identificação e objeto
O OrbitaPsi é uma plataforma digital que organiza e apresenta informações profissionais fornecidas por psicólogos, com a finalidade de facilitar a consulta pública de perfis. A plataforma não presta serviços de psicologia, não realiza atendimento clínico e não substitui a avaliação individual de um profissional habilitado.
Responsável pela plataforma: OrbitaPsi. Os dados completos de identificação do responsável serão informados nesta cláusula antes da liberação comercial da contratação.
Contato: contato@orbitapsi.com.br
I.2 Gratuidade da consulta
O acesso à vitrine e à ferramenta de busca é gratuito para quem procura um profissional. Não há cadastro, assinatura ou pagamento para consultar perfis.
Valores, condições, disponibilidade e contratação do atendimento psicológico são definidos diretamente entre a pessoa interessada e o psicólogo escolhido.
I.3 Funcionamento e limites da busca
A ferramenta de busca organiza e apresenta perfis com base nas informações declaradas pelos profissionais e nos critérios informados pela pessoa usuária.
Os resultados não constituem indicação clínica, diagnóstico, avaliação psicológica, recomendação pessoal ou garantia de compatibilidade com determinada necessidade.
A decisão de entrar em contato, iniciar ou manter o atendimento pertence exclusivamente à pessoa interessada e ao profissional escolhido.
I.4 Privacidade do que você digita na busca
O campo de busca aceita descrição livre, que pode conter informação sensível sobre saúde. Por isso, o texto digitado não é incluído no endereço da página e não é enviado ao Google Analytics nem a qualquer outra ferramenta de análise.
O processamento acontece no navegador da própria pessoa. Os detalhes estão na Política de Privacidade e Cookies.
I.5 Ausência de intermediação clínica
O OrbitaPsi não participa das conversas, avaliações, atendimentos, prontuários, diagnósticos, decisões clínicas ou demais aspectos da relação entre psicólogo e paciente.
A responsabilidade técnica e ética pelo serviço psicológico cabe ao profissional que o realiza, observadas as normas do Conselho Federal de Psicologia e a legislação aplicável.
I.6 Ausência de intermediação financeira
O OrbitaPsi não recebe pagamentos relativos às consultas, não define o valor do atendimento, não cobra comissão sobre as sessões e não integra a relação financeira estabelecida diretamente entre o psicólogo e a pessoa atendida.
Alguns perfis oferecem uma agenda para solicitar horário diretamente com o profissional. Ao solicitar um horário, a pessoa fornece nome, telefone, e-mail e idade, tratados conforme a Política de Privacidade, e declara ter lido essas informações.
A OrbitaPsi apenas fornece a ferramenta tecnológica de organização da agenda. A disponibilidade dos horários, a confirmação, o atendimento e todas as orientações são definidos e conduzidos exclusivamente pelo profissional. A OrbitaPsi não garante a realização da consulta, não participa do atendimento e não intermedeia a relação entre a pessoa e o psicólogo. Um horário solicitado pode não se confirmar, a critério do profissional.
I.7 O selo de registro verificado
O selo de registro verificado indica exclusivamente que, na data da consulta realizada pelo OrbitaPsi, o registro profissional foi localizado como ativo na fonte consultada.
O selo não representa certificação permanente, avaliação da qualidade clínica, confirmação de especialidade, recomendação do profissional ou garantia de adequação a determinada necessidade.
A verificação pode ser refeita periodicamente. Divergências podem ser comunicadas pelo canal de atendimento.
I.8 Informações fornecidas pelos profissionais
As informações exibidas nos perfis são fornecidas pelos próprios profissionais. O OrbitaPsi realiza verificações cadastrais e revisão editorial, mas não garante que todas as informações permaneçam atualizadas após a publicação.
Esta cláusula não afasta a responsabilidade do OrbitaPsi por alterações que a própria plataforma realizar em um perfil.
I.9 Perfis de demonstração
Nesta fase do projeto, a vitrine exibe perfis de demonstração, criados apenas para testar a navegação e a apresentação da plataforma. Eles não correspondem a profissionais reais e não devem ser utilizados para buscar atendimento.
Os perfis de profissionais reais são identificados pelo nome e pelo número de inscrição no CRP, verificados na forma da Cláusula 7.
I.10 Urgência e emergência
O OrbitaPsi não é um serviço de urgência ou emergência, e a ferramenta de busca não deve ser utilizada como canal de atendimento em situação de risco imediato.
Em uma emergência, procure os serviços públicos de urgência disponíveis na sua localidade ou o pronto-socorro mais próximo. Os telefones de apoio informados no rodapé do site são canais públicos gratuitos.
I.11 Crianças e adolescentes
O site pode ser acessado por adolescentes e não solicita a idade de quem usa a busca. O campo de busca pode ser utilizado para descrever, de forma breve, o que a pessoa está vivendo. Não devem ser informados nome completo, endereço, documentos, telefone, e-mail ou outros dados que permitam identificar a própria pessoa ou terceiros.
A contratação e a realização de atendimento psicológico de crianças e adolescentes dependem da avaliação do profissional e das regras éticas e legais aplicáveis, inclusive quanto à participação ou autorização dos responsáveis.
I.12 Uso permitido
Ao usar o site, você concorda em não:
- tentar acessar áreas restritas ou burlar mecanismos de segurança;
- realizar coleta automatizada de dados da vitrine sem autorização;
- reproduzir os perfis, o banco de dados ou o conteúdo da plataforma fora do uso pessoal de consulta;
- utilizar os dados de contato para assédio, importunação ou comunicação não solicitada em massa;
- enviar ou publicar conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direito de terceiro;
- tentar identificar pacientes ou explorar informação sensível a partir do conteúdo publicado;
- praticar qualquer ato que prejudique o funcionamento do site.
I.13 Propriedade intelectual
A marca OrbitaPsi, o logotipo, o projeto visual, os textos institucionais, o mecanismo de busca, a organização do banco de dados e o código do site pertencem ao OrbitaPsi.
O conteúdo autoral dos psicólogos — textos de apresentação, artigos e vídeos — permanece de titularidade de cada profissional.
I.14 Disponibilidade
O OrbitaPsi poderá passar por manutenções, atualizações ou indisponibilidades temporárias. Serão adotadas medidas razoáveis para manter o funcionamento do serviço, sem garantia de disponibilidade ininterrupta.
Permanecem preservadas as responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação aplicável.
I.15 Links externos
Os perfis podem direcionar para WhatsApp, telefone, redes sociais, sites próprios ou sistemas de agendamento dos profissionais. Esses destinos são de terceiros, possuem políticas próprias de privacidade e uso, e não estão sob controle do OrbitaPsi.
I.16 Privacidade
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade e Cookies, que integra estes Termos.
I.17 Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças na plataforma ou na legislação. A versão e a data aparecem no topo desta página.
Alterações passam a valer a partir da publicação e não retroagem a fatos já consumados.
I.18 Legislação e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica preservado o foro legalmente competente, inclusive o do domicílio do consumidor quando aplicável a legislação consumerista.
Parte II — Psicólogos assinantes
Esta parte vale somente para o psicólogo que contrata um plano. Visitantes não estão sujeitos a nenhuma cláusula desta seção.
II.1 Partes
Contratada: OrbitaPsi. A identificação completa da contratada será informada nesta cláusula antes da liberação comercial da contratação.
Contratante: o psicólogo identificado no momento do aceite, com registro ativo em Conselho Regional de Psicologia.
II.2 Objeto
A assinatura concede acesso às funcionalidades digitais de divulgação correspondentes ao plano contratado.
O OrbitaPsi não intermedia a relação clínica, o agendamento ou o pagamento entre o profissional e seus pacientes, salvo recurso técnico expressamente descrito no plano e efetivamente disponível.
II.3 Elegibilidade profissional
Ao contratar, o profissional declara e se compromete a:
- possuir registro profissional válido e ativo em Conselho Regional de Psicologia;
- fornecer informações verdadeiras, completas e verificáveis;
- comunicar imediatamente qualquer suspensão, cancelamento ou alteração do seu registro;
- observar o Código de Ética Profissional do Psicólogo, a Resolução CFP nº 003/2007 (Arts. 53 a 58) e a Nota Técnica CFP nº 01/2022;
- não anunciar título de especialista ou especialidade sem respaldo formal;
- manter seus dados cadastrais atualizados.
II.4 Verificação do registro
O selo de registro verificado indica somente que, na data da consulta realizada pelo OrbitaPsi, o registro foi localizado como ativo. Ele não representa certificação permanente, aprovação da atuação, avaliação de qualidade, reconhecimento de especialidade ou recomendação profissional.
O OrbitaPsi pode repetir a verificação a qualquer momento e suspender preventivamente o perfil em caso de inconsistência, comunicando o profissional e assegurando prazo para esclarecimento quando não houver risco urgente.
II.5 Planos, funcionalidades e oferta
Os planos e valores vigentes estão descritos na página Sou psicólogo. A assinatura é mensal, cobrada de forma recorrente, sem fidelidade e sem comissão sobre consultas.
As funcionalidades efetivamente contratadas serão aquelas apresentadas no resumo da contratação e vinculadas ao plano escolhido no momento do aceite.
Diversas funcionalidades anunciadas na página de planos ainda não estão operacionais nesta fase do projeto. A composição definitiva de cada plano, com a indicação do que está disponível na data da contratação, será apresentada no resumo da contratação antes do aceite.
A relação dos recursos efetivamente operacionais em cada plano será detalhada nesta cláusula na data de liberação comercial da contratação.
Os critérios de prioridade de exibição dos perfis serão descritos de forma objetiva nesta cláusula na data de liberação comercial da contratação.
II.6 Obrigações do OrbitaPsi
- disponibilizar as funcionalidades efetivamente contratadas;
- manter a plataforma em funcionamento, com esforço razoável de continuidade;
- proteger os dados pessoais sob sua responsabilidade, na forma da Política de Privacidade e Cookies;
- corrigir, sem custo, alterações editoriais realizadas pela própria plataforma que tenham modificado indevidamente o conteúdo do profissional;
- manter canal de atendimento;
- comunicar previamente mudanças materiais de preço ou de escopo;
- observar os limites da seção II.22 a II.24 dos Termos de Uso e Contratação.
II.7 Obrigações do profissional
O profissional responde pela veracidade, atualidade, licitude e conformidade ética do conteúdo e das informações que fornecer.
O OrbitaPsi responde pelas alterações editoriais que realizar diretamente e pelas obrigações que lhe sejam legalmente atribuídas, sem prejuízo do direito de regresso contra quem tiver causado o dano.
O profissional declara possuir os direitos e as autorizações necessárias sobre textos, fotografias, músicas, vídeos, marcas, imagens de terceiros, depoimentos e demais materiais protegidos por direitos autorais que enviar.
É vedado enviar relato, imagem, áudio ou qualquer informação que permita identificar paciente, ainda que de forma indireta, salvo com base jurídica adequada e autorização específica, observadas as regras de sigilo profissional.
II.8 Revisão editorial e seus limites
Antes da publicação, o OrbitaPsi revisa o perfil, os artigos assinados e os vídeos enviados, orientando ajustes quando identifica risco de desconformidade com as normas citadas na Cláusula II.3.
Essa revisão não é parecer jurídico, não é parecer ético, não substitui consulta ao CFP ou ao CRP, não transfere ao OrbitaPsi a responsabilidade técnica do profissional e não representa o profissional em procedimento disciplinar.
O OrbitaPsi responde, no entanto, por alterações que realizar e que modifiquem indevidamente o sentido original do conteúdo.
II.9 Responsabilidade clínica
O psicólogo mantém autonomia e responsabilidade integrais sobre o atendimento, o prontuário, o sigilo, o diagnóstico, a escolha de técnicas, a definição de valores, o agendamento, a cobrança e a relação com seus pacientes.
Quando o profissional utilizar a agenda da plataforma, é dele a responsabilidade por manter a disponibilidade atualizada, confirmar ou recusar as solicitações e conduzir o contato com a pessoa. Os dados de contato recebidos por meio da agenda devem ser tratados pelo profissional com observância do sigilo e das normas de proteção de dados, sendo utilizados apenas para a finalidade do agendamento e do atendimento.
II.10 Direitos autorais
Para efeito deste Contrato, distinguem-se:
- conteúdo criado pelo psicólogo — textos, artigos, vídeos e fotografias que produzir: titularidade do profissional;
- conteúdo institucional do OrbitaPsi — marca, layout, textos institucionais, mecanismo de busca, código: titularidade da plataforma;
- roteiro-guia fornecido pela plataforma: titularidade do OrbitaPsi, com licença de uso ao profissional para produzir seu material;
- edição realizada pela plataforma: os elementos de edição são de autoria do OrbitaPsi; o conteúdo editado permanece do profissional;
- conteúdo produzido conjuntamente: a titularidade segue a contribuição de cada parte, conforme registrado no momento da produção.
Este Contrato não transfere direitos autorais e não implica renúncia a direitos morais de autor.
A licença de uso sobre imagem, voz, nome e conteúdo do profissional é regida exclusivamente pela seção II.22 a II.24 dos Termos de Uso e Contratação, de aceite separado e revogável.
II.11 Valores, cobrança e renovação
- O valor cobrado é o vigente na data da contratação.
- Reajustes são comunicados com antecedência mínima de 30 dias e passam a valer no ciclo seguinte à comunicação.
- O não pagamento suspende a exibição do perfil até a regularização.
- A troca de plano passa a valer no ciclo seguinte, salvo acordo diverso.
As condições de pagamento, cobrança e inadimplência serão detalhadas nesta cláusula quando a contratação for implementada.
II.12 Direito de arrependimento
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o assinante pode desistir da contratação em até 7 dias corridos contados da contratação eletrônica, pelo canal indicado neste Contrato, com restituição integral dos valores pagos.
O exercício desse direito não depende de justificativa e não está sujeito a qualquer condição, encargo ou formalidade adicional.
II.13 Cancelamento
O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, sem multa, pelo e-mail contato@orbitapsi.com.br. O OrbitaPsi confirma o recebimento da solicitação.
Ao encerramento da assinatura:
- a página de perfil é retirada do site, incluindo foto, vídeo, texto e dados de contato;
- o profissional deixa de aparecer na vitrine e nas listagens de busca;
- nenhum material novo do profissional é publicado em qualquer canal;
- os materiais promocionais sob controle direto do OrbitaPsi são retirados na forma da seção II.22 a II.24 dos Termos de Uso e Contratação.
As regras de cancelamento e seus efeitos serão detalhadas nesta cláusula quando a contratação for implementada.
II.14 Suspensão e encerramento pelo OrbitaPsi
O OrbitaPsi pode suspender ou encerrar a assinatura, com comunicação ao profissional, nos seguintes casos:
- registro no CRP inativo, suspenso ou cancelado;
- informação falsa, incompleta ou não verificável no cadastro;
- publicação reiterada de conteúdo incompatível com as normas da Cláusula II.3, após orientação;
- uso da plataforma para finalidade estranha à divulgação profissional;
- inadimplência não regularizada;
- violação grave, ainda que isolada, das obrigações da Cláusula II.7.
Havendo risco a pacientes, a terceiros ou à plataforma, a retirada do perfil pode ser imediata. Nos demais casos, o profissional é comunicado e tem prazo para esclarecimento antes da medida definitiva.
Em qualquer hipótese, é assegurado canal para contestação pelo e-mail de atendimento.
Se o OrbitaPsi encerrar injustificadamente um serviço pago e não prestado, há restituição proporcional ao período não usufruído, na forma da legislação. Não há restituição automática quando o encerramento decorrer de infração comprovada, respeitados os direitos legalmente irrenunciáveis.
O OrbitaPsi pode preservar registros necessários ao exercício regular de direitos, na forma da Política de Privacidade.
II.15 Disponibilidade
Interrupções breves, manutenções programadas e eventos comprovadamente alheios ao controle razoável do OrbitaPsi não geram compensação automática.
Se uma indisponibilidade imputável à plataforma impedir substancialmente a entrega do serviço contratado por período relevante, o OrbitaPsi poderá conceder prorrogação, crédito ou restituição proporcional, conforme a extensão do impacto e a legislação aplicável.
A plataforma não garante volume de visualizações, contatos recebidos, posicionamento em mecanismos de busca ou captação de pacientes. A assinatura dá acesso à estrutura de divulgação do plano contratado, não a um resultado comercial.
II.16 Limitação de responsabilidade
As responsabilidades de cada parte seguem a extensão do dano e a legislação aplicável.
Nada neste Contrato afasta a responsabilidade do OrbitaPsi por dolo, culpa grave, descumprimento essencial do contrato, violação de dados imputável à plataforma, edição indevida que altere o sentido do conteúdo do profissional, nem por direitos que não possam ser afastados pela legislação.
II.17 Indenização e direito de regresso
O profissional que enviar material falso, ilícito, plagiado ou que viole direito de terceiro responde pelos prejuízos decorrentes, e o OrbitaPsi tem direito de regresso quanto ao que houver suportado.
Esta cláusula não elimina responsabilidade legal própria do OrbitaPsi por seus próprios atos.
II.18 Comunicação
Os canais oficiais são o e-mail contato@orbitapsi.com.br e o WhatsApp (11) 94172-4690.
O profissional é responsável por manter atualizado o e-mail informado no cadastro, que será utilizado para as comunicações contratuais.
II.19 Prova do aceite
A contratação futura registrará: versão deste Contrato, versão da Política de Privacidade, plano escolhido, valor, periodicidade, data e horário, manifestação expressa de aceite, identificador da transação e envio de cópia ao assinante.
Esse sistema de registro de aceite ainda não está implementado. Ele é condição para a liberação da contratação e será apresentado antes do primeiro aceite.
II.20 Alterações contratuais
Alterações materiais de preço ou de escopo são comunicadas previamente, com antecedência mínima de 30 dias, e produzem efeitos nos termos informados e permitidos pela legislação.
Quem não concordar com a nova versão pode cancelar a assinatura sem ônus, na forma da Cláusula II.13. Alterações não retroagem a fatos já consumados.
II.21 Legislação e foro
Este Contrato é regido pela legislação brasileira. Fica preservado o foro do domicílio do contratante quando aplicável regra de competência obrigatória, inclusive a consumerista.
Para as relações não consumeristas, o foro competente será definido nesta cláusula antes da liberação comercial da contratação. Nas relações de consumo, prevalece o foro previsto na legislação aplicável.
II.22 Imagem, voz, nome e conteúdo — uso no perfil
A exibição do nome, da fotografia, da minibiografia, do vídeo de apresentação e do conteúdo enviado dentro do próprio perfil do profissional é uso necessário à execução do serviço contratado. Ao publicar o perfil, o profissional autoriza essa exibição enquanto a assinatura estiver ativa.
II.23 Imagem, voz, nome e conteúdo — uso promocional
A reutilização desses materiais fora do perfil — em peças institucionais, nos canais do OrbitaPsi (incluindo o canal coletivo de YouTube) e em conteúdo educativo — depende de autorização específica, manifestada em caixa própria no fluxo de envio de material, separada do aceite geral destes Termos.
Essa autorização, quando concedida, é gratuita, específica e revogável. Não é permanente nem irrevogável, alcança apenas os materiais efetivamente enviados e identificados, e vale enquanto durar a assinatura, mais o prazo operacional necessário para a retirada.
As edições autorizadas limitam-se a cortes técnicos, enquadramento, correção de cor e áudio, legendas, adaptação de formato, inserção da identidade visual e redução de duração. É vedada qualquer edição que altere o sentido da fala, atribua ao profissional afirmação que não fez ou prejudique injustificadamente sua reputação.
Esta autorização é licença de uso, não cessão de direitos autorais. Não transfere titularidade e não implica renúncia a direitos morais de autor. Também não permite usar a imagem, a voz ou o nome do profissional como endosso a marca de terceiro sem autorização específica e separada.
As receitas gerais dos canais institucionais do OrbitaPsi, inclusive publicidade inserida automaticamente pelas plataformas, pertencem ao OrbitaPsi e não geram participação ao profissional, salvo ajuste escrito diverso.
II.24 Revogação e retirada
O profissional pode revogar a autorização promocional a qualquer momento, pelo canal de atendimento, sem justificar. Recebido o pedido, ou encerrada a assinatura, o OrbitaPsi cessa novas utilizações e remove, no prazo operacional informado, os materiais sob seu controle direto.
O prazo operacional para retirada dos materiais promocionais sob controle direto do OrbitaPsi será definido nesta cláusula quando a contratação for implementada.
A revogação produz efeitos para o futuro e não torna ilícitos os usos válidos anteriores. Cópias, compartilhamentos e republicações feitos por terceiros podem permanecer fora do controle do OrbitaPsi — o que não dispensa a plataforma de remover o que ainda controla. Artigos assinados no blog, por serem material editorial com autoria atribuída, podem permanecer publicados com o devido crédito, e sua retirada é avaliada caso a caso.
Quando o fluxo de envio de material existir, a autorização será registrada em caixa própria, desmarcada por padrão, com o texto: "Autorizo o uso de minha imagem, voz, nome e conteúdos nos limites da seção específica dos Termos de Uso e Contratação do OrbitaPsi." O registro guardará a versão dos Termos, a data, o horário, a identificação do profissional e os materiais abrangidos. Esse fluxo ainda não está implementado; até lá, a autorização é colhida por escrito, por e-mail.
Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@orbitapsi.com.br. Confirmamos o recebimento em até 2 dias úteis.
Documentos relacionados: Política de Privacidade e Cookies · seção específica dos Termos de Uso e Contratação · Divulgação profissional ética